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ATA DA 1° SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Baraúna/PB
"Casa Francisco G. da Silva"
CNPJ: 02.304.546/0001-61
ATA DA 1° SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020

As 19h00min horas do dia vinte e um do mês de fevereiro do ano de dois mil vinte (21/02/2020), reuniram-se na Câmara de Baraúna/PB, no Prédio situado a Rua Pedro Matias de Souza, nesta cidade, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador José Jandir de Pontes Cândido, os Vereadores: Antônio Lunguinho de Almeida, José Ubaldino de Sousa, José dos Santos Lima, Antônio Maciel Silva Dantas, Jardel Galdino de Oliveira, Reginaldo Rodrigues de Lima e José Nivanildo da Silva Souza. Sendo registrada a ausência injustificada do Vereador Ivan Gomes da Silva. Verificado a existência de quórum legal e sob a assessoria do Bel. Edvaldo Pereira Gomes, OAB/PB N° 5853, o Sr. Presidente declarou aberto os trabalhos, solicitando do 1° Secretário que efetuasse a leitura do Salmo Bíblico 125 e, ato continuo, solicitou para o 2° Secretário efetuar a leitura da Ata da última Sessão Ordinária, sendo a mesma aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes sem qualquer manifestação. Dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente declarou aberto o Expediente, solicitando do 2° Secretário que efetuasse as leitura das correspondências recebidas: Ofício N° 10.775/2019 – DICOF – Dep. Estadual Chió e Ofício N° 0005/2020 – SECPL, encaminhando Processo Eletrônico TC-06330/19, referente à Prestação de Contas desse Município, exercício de 2018, de responsabilidade do Gestor Manasses Gomes Dantas. Logo em seguida foi feita a leitura e apresentadas as matérias do Poder Legislativo: Projeto de Lei N° 001/2020 – Dispõe sobre: Concede aumento salarial aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências; Projeto de Lei N° 002/2020 – Dispõe sobre: Estabelece os subsídios de Vereador e da Presidência da Câmara Municipal de Baraúna/PB para o quadriênio 2021/2024; Projeto de Lei N° 003/2020 – Dispõe sobre: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Baraúna/PB e dá outras providências. Na sequência foram lidas e apresentadas as matéria do Poder Executivo: Projeto de Lei N° 002/2040 – Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde aos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências; Projeto de Lei N° 003/2020 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo aos servidores públicos no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Baraúna/PB, a vigorar a partir de 01 de fevereiro de 2020 e dá outras providências e Projeto de Lei N° 004/2020 – Dispõe sobre a criação de gratificação por atividade especial para os Agente Administrativo, Auxiliar Administrativo e Técnico de Informática do Município de Baraúna e dá outras providências. O Sr. Presidente solicitou dos Vereadores que apresentassem suas propositura ou matérias: Requerimento n° 003/2020 – Solicita urgentemente, o contrato excepcional, de interesse público, de um eletricista para o município, de autoria do Vereador Jardel Galdino de Oliveira; Projeto de Lei N° 004/2020 Autoriza o Poder Executivo a denominar Logradouro público e dá outras providências, de autoria do vereador Antônio Lunguinho de Almeida; Requerimento N° 001/2020 – Solicita um reajuste de 10% (dez por cento) aos funcionários públicos de Baraúna/PB, como também gostaria de saber se existe um estudo feito pelas equipes do Executivo Municipal e Requerimento N° 002/2020 – Solicita um estudo para efetuar a incorporação do bônus assiduidade nos salários dos professores no município de Baraúna/PB, ambos de autoria do Vereador José Nivanildo da Silva Sousa. Não havendo mais matérias para apresentação o Sr. Presidente deu por encerrado o expediente e declarou aberto o Tema Livre — Fazendo o uso da palavra o Vereador José dos Santos – Saudou a todos e agradeceu a Deus por mais um ano de trabalho que se inicia, disse que seria muito bom que a Câmara sempre tivesse muitos ouvintes no Plenário. Iniciou falando do Prefeito que deixa a desejar. Disse que o Prefeito começou a fazer uma coisinha agora pra ver se engana o povo. Disse que o povo tá esperto, falou que é oposição, mas fala pelo bem do povo, falou a respeito da Saúde, falou do Posto Médico no sítio do Mendes, que tem que ter atendimento, que todos os municípios tem atendimento na zona rural e questionou o porquê de Baraúna não ter. Falou que investir dinheiro em obra e ela ficar abandonada é uma falta de respeito e de compromisso. Falou a respeito dos carros que quando vão levar alguém no consorcio não vai buscar e os pacientes ficam lá. Disse que tem que ser feito alguma coisa. Em seguida fez o uso da palavra o Vereador José Nivanildo Cumprimentou a todos, agradeceu a presença da população, falou do repasse do FPM, falou da sobra da disponibilidade de janeiro de 2019 a janeiro de 2020, falou dos precatórios dos professores, citou valores relacionados aos anos de 1998 a 2006 (federal). Solicitou da Casa uma atenção especial para isso, pediu uma revisão do jurídico do legislativo e do executivo com relação a esse assunto. Disse que tem que respeitar todos os funcionários. Falou da Saúde, disse que identificou que muitas grávidas chegam precisando e não são atendidas, por conta de uma ordem do Secretário. Citou exames de ressonância e tomografia que a população necessita. Falou a respeito de uma funcionária que deixou o cargo, mas confinua recebendo, disse que isso é brincar com a população. Falou das diárias do Sr. Prefeito, disse que não concorda. Disse que agora o Prefeito está dando tudo, dando emprego, antes não podia, mas como está próximo da eleição, pode tudo agora. Em seguida fez o uso da palavra o Vereador Jardel Galdino – Saudou a todos, fez um balanço das obras realizadas, mencionou a reforma da Escola Municipal, falou da construção do auditório da Creche, falou da disponibilização do transporte para estudante, falou das ações da agricultura, falou da extensão da rede de alta tensão, falou da pavimentação de algumas ruas, falou dos requerimentos que tem sido atendidos, falou da perfuração de poços, disse que os trabalhos estão sendo feitos. Usaram o tempo de dois minutos os Vereadores: Antônio Lunguinho e José Nivanildo. Não havendo mas nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente deu por encerrado o tema livre e declarou aberto a Ordem do Dia: Dado o caráter da urgência emanada das matérias apresentados nesta Sessão, compreendendo os que tratam de reajustes salariais das categorias funcionais dos servidores públicos municipais, bem como dos subsídios futuros, quadriênio 2021/2024, de competência dos Poderes Executivo e Legislativo, o Sr. Presidente consultou o plenário da possibilidade de colocar em discussão e votação nesta Sessão, sendo deliberado por unanimidade dos Vereadores presentes pela admissibilidade. Projeto de Lei N° 001/2020 – Dispõe sobre: Concede aumento salarial aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências, de autoria do Poder Legislativo Municipal, sendo discutido pelos Vereadores: Antônio Lunguinho, José Nivanildo e Jardel Galdino, aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei N° 002/2020 – Dispõe sobre: Estabelece os subsídios de Vereador e da Presidência da Câmara Municipal de Baraúna/PB para o quadriênio 2021/2024, de autoria do Poder Legislativo, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei N° 003/2020 – Dispõe sobre: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários municipais de Baraúna/PB e dá outras providências, de autoria do Poder Legislativo, sendo discutido pelos Vereadores: José Nivanildo, José Jandir, em seguida foi colocado em votação, sendo aprovado por maioria, sendo 04 (quatro) votos a favor e 02 (duas) duas abstenções dos Vereadores: José dos Santos e José Nivanildo. Projeto de Lei N° 003/2020 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo aos servidores públicos municipais, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Baraúna/PB, a vigorar a partir de 01 de fevereiro de 2020 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, sendo discutido pelos Vereadores: Antônio Lunguinho e José Nivanildo e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei N° 002/2019 – Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde; aos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal, sendo discutido pelos Vereadores Jardel Galdino e José Nivanildo e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei N° 004/2020 – Dispõe sobre a criação de gratificação por atividade especial para os Agente Administrativo, Auxiliar Administrativo e Técnico de Informática do Município de Baraúna/PB e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal, sendo discutido pelos Vereadores: Antônio Lunguinho, Reginaldo Rodrigues, José Nivanildo, José Jandir e Jardel Galdino e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei N° 004/2020 – Autoriza o Poder Executivo a denominar Logradouro público e dá outras providências, de autoria do Vereador Antônio Lunguinho de Almeida, sendo discutido pelos Vereadores: Antônio Lunguinho, Jardel Galdino, José Nivanildo e José dos Santos e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Registre-se, que todos Projetos de Leis aprovados estavam munidos dos pareceres das comissões competentes. Do que para constar lavrou-se a presente Ata, que fica assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna/PB, Casa Vereador “Francisco Gomes da Silva”. Em 06 de Março de 2020.

José Jandir de Pontes
– Presidente –

Jardel Galdino de Oliveira
– 1° Secretário –

Antônio Maciel da Silva Dantas
– 2° Secretário –

Baraúna,
21 de fevereiro, 2020