As 19:00 horas do dia vinte e dois do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro (19/01/2024), reuniu-se na Câmara de Baraúna/PB, no Prédio situado a Rua Pedro Matias de Souza, nesta cidade, sob a Presidência do Vereador Gideval da Costa Silva, os Vereadores: Jardel Galdino de Oliveira, Antônio Lunguinho de Almeida, José Nivanildo da Silva Souza, Joraide de Souto Gonçalves, Joailson dos Santos Abreu, Francisco Lima da Silva, Raimyson José da Costa Santos e José dos Santos Lima. Em Sessão Extraordinária, atendendo a convocação do Chefe do Poder Executivo Municipal. Declarado aberto os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou do Segundo Secretário que fizesse a leitura do Salmo Bíblico 03. Verificado o quórum legal e sob a Assessoria do Bel. José Lucas de Oliveira Dantas, o Sr. Presidente solicitou da Primeira Secretária da Mesa para fazer a leitura do Ofício Nº 007/2024/Mensagem do Chefe do Poder Executivo Municipal onde encaminha os Projetos de Lei Nºs 001, 002, 003, 004/2024. O Projeto de Lei Nº 001/2024, Estabelece o menor piso salarial dos servidores públicos, integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo do município de Baraúna/PB e adota outras providências e o Projeto de Lei Nº 002/2024, Dispõe sobre concede reajuste salarial as categorias profissionais e funcionais, integrantes do quadro do magistério municipal, e adota outras providências. Projeto de Lei Nº 003/2024 – Autoriza a criação de funções gratificadas destinadas aos agentes de contratação de comissão de contratação de equipe de apoio e pregoeiro, estabelece regras para a atuação dos respectivos agentes e a transformar o cargo de provimento em comissão de pregoeiro em outro cargo comissionado no âmbito da administração pública municipal de Baraúna-PB e adota outras providências. Projeto de Lei Nº 004/2024 – abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Baraúna/PB e adota outras providências. Como também foi feita a leitura do Projeto do Poder Legislativo, Projeto de Lei Nº 001/2024 – Dispõe sobre concede reajuste do vencimento básico para os cargos de auxiliar de serviços e assessor de auxiliar de serviços e assessor da presidência da Câmara Municipal de Baraúna-PB e dá outras providências. Dado a urgência que as proposituras requerem, conforme esclarecimentos prestados pelo Órgão Técnico Contábil. Submetidos os projetos de leis a exame pelas referidas Comissões, essas emitiram pereceres verbais de Plenário de admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e financeira, por unanimidade de seus membros, respectivamente, recomendando pela aprovação das respectivas matérias. Em seguida as proposituras foram postas em discussão e apreciação pelo Plenário, sendo os Projetos de Lei Nºs 001; 002; 003 e 004/2024 – De autoria do Poder Executivo, os mesmos foram discutidos pelos vereadores; Jardel Galdino, Antônio Lunguinho, José Nivanildo, Raimyson José e José dos Santos, não havendo mais discussão foram postos em votação, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes, exceto o Projeto de Lei Nº 003/2024 – Qual foi Aprovado por 7×1 (Sete votos a favor e um contrário), tendo como voto contrário do vereador José dos Santos Lima. Em seguida, foi colocado em votação o projeto do Poder Legislativo, Projeto de Lei Nº 001/2024 – Sendo discutido pelos vereadores; Antônio Lunguinho, Jardel Galdino e José Nivanildo, não havendo mais discussão, foi posto em votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Extraordinária. Do que para constar lavrou-se a presente Ata, que fica assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna/PB, Casa Vereador “Francisco Gomes da Silva”. Em 22 de Janeiro de 2024.

Gideval da Costa Silva
– Presidente –

Joraide de Souto Gonçalves
– 1ª Secretária –

Raimyson José da Costa Santos
– 2º Secretário –