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ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2021
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Baraúna/PB
"Casa Francisco G. da Silva"
CNPJ: 02.304.546/0001-61
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2021

As 19:00 horas do dia vinte e nove do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte um (29/01/2021), reuniu-se na Câmara de Baraúna/PB, no prédio situado a Rua Pedro Matias de Souza, nesta cidade, sob a Presidência do Vereador Antônio Lunguinho de Almeida, os Vereadores: José Nivanildo da Silva Souza, Joraide de Souto Gonçalves, Gideval da Costa Silva, Joailson dos Santos Abreu, Jardel Galdino de Oliveira, Francisco Lima da Silva, José dos Santos Lima e Raimyson José da Costa Santos, em Sessão Extraordinária, atendendo a convocação do Chefe do Poder Executivo Municipal. Declarado aberto os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou do Primeiro Secretário que fizesse a leitura do Salmo Bíblico 64. Vereficado o quórum legal e sob a Assessoria do Bel. Edvaldo Pereira Gomes, o Sr. Presidente solicitou do Primeiro Secretário da Mesa para fazer a leitura do Ofício/Mensagem do Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhado o Projeto de Lei N° 001/2021, destinado a abertura de crédito especial no valor de R$ 149.800,00 (cento e quarenta e nove mil e oitocentos reais) e dá outras providências e o Projeto de Lei N° 002/2021, dispõe sobre o valor do salário mínimo aos servidores públicos municipais, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo de Baraúna/PB, com vigência a partir de janeiro de 2021 e dá outras providências. Dado a urgência que as proposituras requerem, conforme esclarecimento prestados pelo Órgão Técnico Contábil forma formadas as Comissões Provisórias de Plenário para emissão de pareceres verbais nos respectivos projetos de leis, ficando assim compostas: Comissão de Justiça e Redação: Gideval da Costa Silva; Relator – José Nivanildo da Silva Souza e Membro – Jardel Galdino de Oliveira e Comissão de Finanças: Presidente – Raimyson José da Costa Santos; Relator – Joraide de Souto Gonçalves e Membro – José dos Santos Lima. Submetidos os projetos de leis a exame pelas referidas Comissões, essas emitiram pareceres verbais de Plenário de admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e financeira, por unanimidade de seus membros, respectivamente, recomendado pela aprovação das respctivas matérias. Em seguida as proposituras foram postas em discussão e apreciação pelo Plenário, sendo aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado. o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Extraordinária. Do que para constar lavrou-se a presente Alta, que fica assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna/B, casa Vereador “Francisco Gomes da Silva”. Em 12 de março de 2021.

Baraúna,
29 de janeiro, 2021