As 19:00 horas do dia dezesseis do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro (16/07/2024), reuniu-se na Câmara de Baraúna/PB, no Prédio situado a Rua Pedro Matias de Souza, nesta cidade, sob a Presidência do Vereador Gideval da Costa Silva, os Vereadores: Jardel Galdino de Oliveira, Joailson dos Santos Abreu, Francisco Lima da Silva, Raimyson José da Costa Santos e José dos Santos Lima, tendo a ausência injustificada dos vereadores Joraide de Souto Gonçalves, Antônio Lunguinho de Almeida e José Nivanildo da Silva Souza, em Sessão Extraordinária, atendendo a convocação do Chefe do Poder Executivo Municipal. Declarado aberto os trabalhos, em face da ausência da 1ª Secretária o Sr. Presidente convidou o Vereador Jardel Galdino para ocupar a 1ª Secretaria, na sequência solicitou do 2° Secretário que fizesse a leitura do Salmo Bíblico 87. Verificado o quorum legal e sob a Assessoria do Bel. Wesley Hudson Claudino dos Santos, OAB/PB N° 31193, o Sr. Presidente solicitou do Primeiro Secretário em exercício para fazer a leitura do Ofício/Mensagem do Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei N° 011/2024 – Dispõe sobre: Altera redação textual da Lei Municipal N° 607/2023, e adota outras providências. Dado a urgência que a propositura requer e Submetido o projeto de lei a exame pelas referidas Comissões, essas emitiram pereceres verbais de Plenário de admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e financeira, por unanimidade de seus membros, respectivamente, recomendando pela aprovação das respectivas matérias. Em seguida a propositura foi posta em discussão e apreciação pelo Plenário, sendo o Projeto de Lei N° 011/2024 – De autoria do Poder Executivo, o mesmo foi discutido pelos vereadores: Jardel Galdino, Joailson dos Santos e Francisco Lima, não havendo mais discussão foram postos em votação, sendo aprovado por 4×1 (quatro votos a favor e um contrário), tendo como voto contrário do vereador José dos Santos Lima. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Extraordinária. Do que para constar lavrou-se a presente Ata, que fica assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna/PB, Casa Vereador “Francisco Gomes da Silva”. Em 16 de Julho de 2024.

Gideval da Costa Silva
– Presidente –

Joraide de Souto Gonçalves
– 1ª Secretária –

Jardel Galdino de Oliveira
– 2° Secretário –
(Substituto)