As 9:00 horas do dia 25 do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três (25/09/2023), reuniu-se na Câmara de Baraúna/PB, no Prédio situado a Rua Pedro Matias de Souza, nesta cidade, sob a Presidência do Vereador Gideval da Costa Silva, os Vereadores: Antônio Lunguinho de Almeida, Jardel Galdino de Oliveira, José Nivanildo da Silva Souza, Joailson dos Santos Abreu, Joraide de Souto Gonçalves, Francisco Lima da Silva, José dos Santos Lima e Raimyson José da Costa Santos, em Sessão Extraordinária, atendendo a convocação do Chefe do Poder Executivo Municipal. Declarado aberto os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou do Segundo Secretário que fizesse a leitura do Salmo Bíblico 43. Verificado o quórum legal e sob a Assessoria do Bel. José Lucas de Oliveira Dantas, o Sr. Presidente solicitou da Primeira Secretária da Mesa para fazer a leitura do Ofício/Mensagem do Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Lei Nº 013/2023 – Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Baraúna/PB, a abrir crédito adicional especial a LOA 2023, destinado ao pagamento das parcelas complementares aos pisos salariais de enfermeiro, de técnico(a) e de auxiliar de enfermagem, instituídos pela Lei Federal Nº 14.434/2022, regulamentados pelos normativos legais decorrentes, repassados pela união e adota outras providências; Projeto de Lei Nº 014/2023 – Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Baraúna/PB a efetuar o pagamento das parcelas complementares aos pisos salariais de enfermeiro, de técnico (a) e de auxiliar de enfermagem, instituídos pela Lei Federal Nº 14.434/2022, regulamentados pelos normativos legais decorrentes repassados pela união e adota outras providências. Dado a urgência que as proposituras requerem, conforme esclarecimentos prestados pelo Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal o Bel. Edvaldo Pereira Gomes e pelo Sr. Secretário de Saúde no Plenário, foi colocado em discussão, sendo discutido por todos os vereadores presentes, não havendo mais discussão foram os projetos postos em votação, sendo aprovados por unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Sr Presidente encerrou a presente Sessão Extraordinária. Do que para constar lavrou-se a presente Ata, que fica assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna/PB, Casa Vereador “Francisco Gomes da Silva”. Em 25 de Setembro de 2023.

Gideval da Costa Silva
– Presidente –

Joraide de Souto Gonçalves
– 1° Secretário –

Raimyson José da Costa Santos
– 2° Secretário –