Ás 19h00min horas do dia dois do mês de agosto do ano de dois mil e vinte quatro (02/08/2024), reuniram-se na Câmara de Baraúna/PB, no Prédio situado a Rua Pedro Matias de Souza, nesta cidade, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Gideval da Costa Silva, os Vereadores: Antônio Lunguinho de Almeida, Jardel Galdino de Oliveira, Joraide de Souto Gonçalves, José Nivanildo da Silva Souza, Francisco Lima da Silva, José dos Santos Lima e Raimyson José da Costa Santos. Tendo a ausência injustificada dos vereadores Joailson dos Santos Abreu. Verificado a existência de quórum legal e sob a assessoria do Bel. Weslley Hudson Claudino dos Santos, OAB/PB n°. 31193, o Sr. Presidente declarou aberto os trabalhos solicitando do 2° Secretário que efetuasse a leitura do Salmos 03 e, ato continuo, solicitou da 1a Secretária para efetuar a leitura da Ata da última sessão ordinária, sendo a mesma aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes sem manifestação. Dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente declarou aberto o Expediente, solicitando da 1ª Secretária que efetuasse a leitura da matéria recebida: Projeto de Lei n° 012/2024 – Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência pública no âmbito do município de Baraúna-PB, e incorpora os comandos da Lei Federal n°14.129, de 29 de março de 2021 à Legislação Municipal e adota outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal; na sequência o Sr. Presidente solicitou dos Vereadores que apresentassem suas proposituras: Requerimento N° 027/2024 – Solicita ao Poder Público Municipal junto com a Secretaria de Infraestrutura e Limpeza Urbana e Transporte, que possa construir duas paradas de ônibus na Comunidade do Mendes ao lado da PB137, que liga a comunidade entre outras e Requerimento N° 028/2024 – Solicita ao Poder Público Municipal junto com a Secretaria de lnfraestrutura e Limpeza Urbana e Transporte que possa fazer limpeza e cercar com estaca e arame e porteira no tanque na Comunidade Sítio Mendes, ambos de autoria do Vereador Jardel Galdino de Oliveira. Não havendo mais matérias a serem apresentadas, o Senhor Presidente deu por encerrado o expediente e declarou aberto o Tema Livre, o Vereador Jardel Galdino estava inscrito, no entanto o mesmo abdicou do seu tempo. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente deu por encerrado o tema livre e declarou aberta a Ordem do Dia, sendo colocadas em discussão e votação as seguintes matérias: Projeto de Lei n° 011/2024 — Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências, de autoria do Vereador José Nivanildo, sendo discutido pelos vereadores presentes e na sequência foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Requerimento N° 025/2024 – Solicita do Poder Executivo Municipal junto com a Secretaria de Educação que possam construir um auditório na Escola Municipal Felipe Rodrigues de Lima e Requerimento N° 026/2024 – Solicita do Poder Executivo Municipal junto com a Secretaria de Educação que possam construir um reservatório de água, ou seja, uma cisterna grande na Escola Municipal Felipe Rodrigues de Lima, ambos de autoria do Vereador Jardel Galdino, sendo discutidos pelos vereadores, na sequência foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Não havendo mais nenhuma matéria para votação ou nenhum outro assunto a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária. Do que para constar lavrou-se a presente Ata, que fica assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna/PB, Casa Vereador “Francisco Gomes da Silva”. Em 19 de Agosto de 2024.

Gideval da Costa Silva
– Presidente –

Joraide de Souto Gonçalves
– 1ª Secretária –

Raimyson José da Costa Santos
– 2° Secretário –