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ATA DA 2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO 2022
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Baraúna/PB
"Casa Francisco G. da Silva"
CNPJ: 02.304.546/0001-61
ATA DA 2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO 2022

As 19:00 horas do dia vinte e oito do mês de Dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (28/12/2022), reuniu-se na Câmara de Baraúna/PB, no Prédio situado a Rua Pedro Matias de Souza, nesta cidade, sob a Presidência do Vereador Antônio Lunguinho de Almeida, os Vereadores: Joraide de Souto Gonçalves, Raimyson José da Costa Santos,  Gideval da Costa Silva, Jardel Galdino de Oliveira, Francisco Lima da Silva, Joailson dos Santos Abreu, tendo a ausência injustificada os vereadores : José Nivanildo da Silva Souza e José dos Santos Lima, em Sessão Extraordinária, atendendo a convocação do Chefe do Poder Executivo Municipal Declarado aberto os trabalhos, o Sr. Presidente convidou a vereadora Joraide de Souto Gonçalves para a 2ª secretaria, passando o vereador Raimyson José da Costa Santos a assumir a 1ª secretaria da mesa, em substituição a ausência do titular, vereador José Nivanildo da Silva Souza, em seguida o Sr. Presidente solicitou do 2º Secretário que fizesse a leitura do Salmo Bíblico 97. Verificado o quórum legal e sob a Assessoria do Bel. Edvaldo Pereira Gomes, o Sr. Presidente solicitou do Primeiro Secretário da Mesa para fazer a leitura do Ofício/Mensagem do Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei Nº 021/2022– Altera a Lei Nº 562/2021, que revogou integralmente a Lei Nº 007/1997 e institui o novo código tributário municipal, para instituir a taxa de licença de obras e serviços de engenharia para a construção de parques eólicos no município de Baraúna; a taxa de licença de atividade econômica de geração de energia elétrica com base em fonte eólica ou solar e a taxa de licença de atividade econômica de transmissão e distribuição de energia elétrica de qualquer fonte e de telecomunicações e dá outras providências. Dado a urgência que a propositura requer, conforme esclarecimentos prestados pelo Órgão Técnico Contábil, foram formadas as Comissões Provisórias de Plenário para emissão de pareceres verbais no respectivo projeto de lei. Submetido o projeto de lei a exame pelas Comissões, essas emitiram pereceres verbais de Plenário de admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e financeira, por unanimidade de seus membros, respectivamente, recomendando pela aprovação da respectiva matéria. Em seguida a propositura foi posta em discussão, não havendo discussão, foi posto em votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Sr Presidente encerrou a presente Sessão Extraordinária. Do que para constar lavrou-se a presente Ata, que fica assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna/PB, Casa Vereador “Francisco Gomes da Silva”. Em 28 de dezembro de 2022.

Antônio Lunguinho de Almeida
– Presidente –

Raimyson José da Costa Santos
– Primeiro Secretário –

Joraide de Souto Gonçalves
– Segunda Secretário –

Baraúna,
28 de dezembro, 2022