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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2021
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Baraúna/PB
"Casa Francisco G. da Silva"
CNPJ: 02.304.546/0001-61
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2021

As 19h00min horas do dia 09 do mes de abril do ano de dois mil e vinte e um (09/04/2021), reuniram-se na Câmara de Baraúna/PB, no Prédio situado a Rua Pedro Matias de Souza, nesta cidade, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Antônio Lunguinho de Almeida, os Vereadores: José dos Santos Lima, José Nivanildo da Silva Souza, Gideval da Costa Silva, Jardel Galdino de Oliveira, Joraide de Souto Gonçalves, Raimyson José da Costa Santos, Francisco Lima da Silva e Joailson dos Santos Abreu. Verificado a existência de quórum legal e sob a assessoria do Bel. Edvaldo Pereira Gomes, OAB/PB N° 5853, o Sr. Presidente declarou aberto os trabalhos, solicitando do 2° Secretário que efetuasse a leitura do Salmo Bíblico 70 e, ato contínuo, solicitou do 1° Secretário para efetuar a leitura das Atas da 1ª Sessão Ordinária e o Comunicado anexo da mesma; da 2ª Sessão Ordinária e da 3ª Sessão Ordinária e Comunicado em anexo, sendo todas, aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes sem qualquer manifestação. Dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente declarou aberto o Expediente, solicitando do 1° Secretário que efetuasse a leitura das correspondências recebidas: Mensagem do Projeto de Lei N° 003/2021 – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento  e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentada na forma da lei Federal N° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, de autoria do Poder Executivo Municipal e Ofício N° 0248/2021 – TCU/SEC-PB. Logo em seguida o Sr. Presidente solicitou dos Vereadores que apresentassem suas proposituras/matérias: Requerimento n° 010/2021 – Solicita construção de três quebra-molas, faixa de pedestre e placas de sinalização na Rodovia Estadual PB-169, de autoria do Vereador Gideval da Costa Silva; Requerimento N° 013/2021 – Solicita uma sala de raio-x com mobilização ortopédica, de autoria do Vereador Joailson dos Santos Abreu; Requerimento N° 014/2021 – Solicita a criação de sala de recursos multifuncionais, mediante a existência do público alvo e duas necessidades, ambos de autoria da Vereadora Joaride de Souto Gonçalves; Requerimento N° 016/2021 – Solicita a compra e colocação de rede de proteção de campo e quatro postes de iluminação com refletores para o Estádio Municipal “O Azevedão” e Requerimento N° 017/2021 – Solicita a construção de passagem molhada próximo a Unidade Básica de Saúde do Sítio do Mendes, ambos de autoria do Vereador Raimyson José dos Santos Lima; Requerimento N° 018/2021 – Solicita que o Sr. Prefeito faça alguma ação quanto aos artistas da nossa cidade, de autoria do Vereador José dos Santos Lima; Requerimento N° 011/2021 – Solicita reforma e adaptação do antigo prédio da Escola Joaquim Zacarias de Macedo para funcionamento de um centro comunitário co o nome Genival Justino da Cruz e Requerimento N° 012/2021 – Solicita a construção de um vestiário na quadra de esportes do Sítio dos Mendes, de autoria do Vereador Jardel Galdino de Oliveira. Não havendo mais matérias para apresentação o Sr. Presidente deu por encerrado o expediente e declarou aberto o Tema Livre. Fazendo o uso da palavra o Vereador José dos Santos – cumprimentou a todos os presente, agradeceu a Deus por poder está defedendo a população baraunenese. Disse que é o mesmo da outra gestão e faz oposição que está aqui para defender e lutar pelos Baraunenses. Pediu explicação a respeito do carro que foi doado por essa Casa Legislativa “Francisco Gomes da Silva”, que o Sr. Prefeito junto ao então presidente da Câmara, fez essa doação sem nem passar pela mão dos Vereadores, não passou nem por uma comissão aqui nessa Casa e vou até o Promotor para tomar as providências com isso. Porque esse carro foi destinado a um Diretor de Departamento da Secretaria de Saúde, aonde já peguei três (3) vezes esse carro não com o Diretor, mas pelo filho e por terceiros. Porque se o carro foi destinado ao Diretor é ele que é pra dirigir. E já vi na mão de duas pessoas e eu só gosto de dizer e provar. Eu tenho prova, tenho foto e gravação como vi esse carro em como vi esse carro em um supermercado em Cuité como pessoas fazendo feira. Quer dizer que este carro está servindo a particular. Esse carro não está servindo a comunidade e eu vou fiscalizar mais e vou levar o assunto adiante, porque isso não pode acontecer, nós que somos os representantes do povo temos que prestar atenção e ver as coisas certas. Eu sou representante do povo e vou até o fim pelos direitos do povo. Não quer prejudicar o Sítio do Mendes não, porque se adoecesse uma pessoa não estava descoberto não? Quero explicação sobre esse caso, esse carro foi doado e está servindo a particular. Já vi esse carro aqui de noite por detrás da rua escondido. Quem já viu um carro público não ter adesivo nenhum, só conheci o carro porque ele foi a Câmara e conheci a placa do carro. E sendo usado por outras pessoas. Quer dizer que foi doado diretamente a pessoa pra fica à disposição. É por isso que eu digo, eu posso andar com o meu que é particular, mas faço favores com o meu veículo, agora um carro doado. Vou procurar saber onde ele está sendo guardado também, porque carro público tem que ficar na garagem municipal ou onde for, mas que seja em um local especifíco municipal, não pode ficar em garagem particular porque é um carro público, carro para servir o povo. Falou que pegou mais experiência, disse que quer chegar em qualquer departamento desse e o Sr. Secretário de transporte lhe negue um carro. Tem carro ai que serve a Secretário e outas pessoas são quem dirigem, disse que está de olho, no dia que pegar aciona a polícia e mostra o trabalho do Vereador. Disse que quer chamar atenção e ver a qualidade da administração do nosso município, disse que jamais vai calar a boca, tem outras coisas que vai mostrar no decorrer das outras reuniões. Vai mostrar como é o trabalho de um Vereador e para que o Vereador foi eleito. Se é pra defender o povo ou se é pra calar a boca e fechar os olhos para as coisas erradas que acontecem no município. Em seguida fez o uso da palavra o Vereador Jardel Galdino – Saudou a todos, iniciou falando das ações que o Sr. Prefeito tem feito na cidade. Iniciou falando da Secretaria de Infraestrutura e Transporte, mencionou que as obras de pavimentação estão a todo vapor. Falou que o DER esteve na cidade e já autorizou a construção do Portal na entrada da cidade. Falou da reunião com os desportistas e que esses voltarão com suas atividades respeitando algumas regras. Falou da vacinação do Covid-19, parabenizou o Secretário de Saúde pelo empenho em bater as metas. Falou da distribuição de peixe na Semana Santa, pela Secretaria de Ação Social, onde teve como objetivo atender aos beneficiários do Programa Bolsa Família. Falou dos cortes de terra feitos pela Secretaria de Agricultura. Finalizou dizendo que está sempre à disposição. Em seguida fez o uso da palavra a Vereadora Joraide Souto – Cumprimentou a todos, alertou as pais com relação aos sinais que os filhos são com relação a agressão física e psicológica e fez a leitura de uma mensagem se solidarizando com o caso da criança Henry. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito o Sr. Presidente deu por encerrado o tema livre, comunicou aos Vereadores que antes de iniciar a Ordem do Dia, teria que ser formada as Comissões Permanentes para o biênio 2021/2022, com o auxílio da Assessoria Juridíca que passou a esclarecer a dinâmica regimental, que em comum acordo com as Bancadas da situação e oposição, ficaram assim compostas: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO – Presidente: José Nivanildo da Silva Souza, Relator: Gideval da Costa Silva, Membro: Jardel Galdino de Oliveira e Suplente: José dos Santos Lima; COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO – Presidente: Joalison dos Santos Abreu, Relator Joraide de Souto Gonçalves, Membro: Francisco Lima da Silva e Suplente: Raimyson José da Costa Santos; COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA – Presidente: Gideval da Costa Silva, Relator: Raimyson José da Costa Santos, Membro: Francisco Lima da Silva e Suplente: Jardel Galdino de Oliveira e COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE – Presidente: Joraide de Souto Gonçalves, Relator: Joailson dos Santos Abreu, Membro: Francisco Lima da Silva e Suplente: José Nivanildo da Silva Souza. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente declarou aberta o Ordem do Dia, colocando em discussão o Projeto de Lei N° 001/2021 – Dispõe sobre denomina prédio público municipal e adota outras providências, de autoria do Vereador Gideval da Costa Silva, sendo discutido pelo Vereador Jardel Galdino e aprovado por unanimidade; Requerimento N° 002/2021 – Solicita que seja feito ensaio fotográfico (book) para as gestantes do Município, de autoria do Vereador Gideval da Costa Silva, sendo discutido pelo Vereador José Nivanildo e aprovado por unanimidade; Projeto de Lei N° 002/2021 – Autoriza o poder executivo a reconhecer de utilidade pública a Assossiação Beneficente das Comunidades Rurais e Urbanas de Baraúna – ABCRUB e dá outras providências, de autoria do Vereador José Nivanildo da Silva Souza, foi discutido pelos Vereadores José Nivanildo e Jardel Galdino, sendo aprovado por unanimidade; Requerimento N° 001/2021 – Solicita informações ofíciais do Poder Executivo Municipal sobre a lista de pessoas vacinadas em casa etapa e o respectivo cronograma do plano de vacinação do Município, de autoria do Vereador José Nivanildo da Silva Souza, sendo discutido pelos Vereadores José Nivanildo, Joailson dos Santos, Raimyson José e Jardel Galdino, o qual foi aprovado por unanimidade; Requerimento 003/2021 – Solicita a reabertura do Posto Médico Silvino Avelino da Silva, localizado no Sítio Riacho do Gurdião e Requerimento N° 005/2021 – Solicitando construção de passagem molhada no Sítio Logradouro, ambos de autoria da Vereadora Joraide de Souto Gonçalves, os quais foram discutidos pelos Vereadores Joraide de Souto, José Nivanildo, José dos Santos, Jardel Galdino, Joalison dos Santos e Gideval da Costa, sendo aprovado por unanimidade; Requerimento N° 004/2021 – Solicitando rede de esgoto e calçamento na Rua Lucino Cavalcante da Silva, de autoria do Vereador José dos Santos Lima, foi discutido pelos Vereadores José dos Santos e Jardel Galdino, sendo aprovado por unanimidade; Requerimento N° 006/2021 – Solicita retirada do canteiro localizado na frente do Posto Médico, de autoria do Vereador Francisco Lima da Silva, foi discutido pelos Vereadores Francisco Lima e José Nivanildo, sendo aprovado por unanimidade; Requerimento N° 007/2021 – Solicita calçamento e rede de esgoto na rua Joana Rosa de Lima, de autoria do Vereador Raimyson José da Costa Santos, sendo discutido pelos Vereadores Raimyson José, José Nivanildo e Jardel Galdino, foi aprovado por unanimidade; Requerimento N° 008/2021 – Solicita calçamento e esgoto nas Ruas do Conjunto José Líbio Dantas e Requerimento N° 009/2021 – Solicita reparação/recuperação da Cacimba do Mato, ambos, de autoria do Vereador Jardel Galdino de Oliveira, foram discutidos pelos Vereadores Jardel Galdino, Joalison dos Santos e José Nivanildo, sendo aprovados por unanimidade. Na sequência, em comum acordo do Plenário, tendo em vista que está o Projeto de Lei N° 003/2021 – Dispondo sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da lei Federal N° 14.113, de 25 dezembro de 2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, já deveria ter tranitado, porém, dado o período de suspensão dos trabalhos administrativos e legislativo desta Casa, haja vista que o prazo para os entes federados municipais apresentarem os Conselhos readequados a nova Lei do FUNDEB junto ao Órgão Ministerial da Educação já passou, carecendo, portanto, que mesma seja discutida e votada nesta Sessão, para evitar maiores transtornos ao Município, a matéria foi posta em discussão, havendo manifestação favorável, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Não havendo nenhuma matéria pra votação ou nenhum outro assunto para ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária. Do que para constar lavrou-se a presente Ata, que fica assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna/PB, Casa Vereador “Francisco Gomes da Silva”. Em 23 de abril de 2021.

Antônio Lunguinho de Almeida
– Presidente –

José Nivanildo da Silva Souza
– 1° Secretário –

Raimyson José da Costa Santos
– 2° Secretário –

Baraúna,
9 de abril, 2022