As 19h00min horas do dia dezenove do mês de junho do ano de dois mil vinte (19/06/2020), reuniram-se na Câmara de Baraúna/PB, no Prédio situado a Rua Pedro Matias de Souza, nesta cidade, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador José Jandir de Pontes Cândido, os Vereadores: Antônio Maciel Silva Dantas, Ivan Gomes da Silva, José Nivanildo da Silva Souza, Antônio Lunguinho de Almeida, José Ubaldino de Sousa, Jardel Galdino de Oliveira, Reginaldo Rodrigues de Lima, sendo registrada a ausência injustificada do Vereador José dos Santos Lima. Verificado a existência de quórum legal e sob a assessoria do Bel. Edvaldo Pereira Gomes, OAB/PB N° 5853, o Sr. Presidente declarou aberto os trabalhos, solicitando do 2° Secretário que efetuasse a leitura do Salmo Bíblico 99 e, ato continuo, do 1° Secretário, a efetuar a leitura das 02 (duas) últimas Atas das Sessões Ordinárias anteriores, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes, sem qualquer manifestação. Dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente declarou aberto o Expediente, solicitando do 1° Secretário para efetuar a leitura das matérias recebidas: Projeto de Lei N° 005/2020 – Dispondo sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Resolução N° 001/2020 – Aprova as contas do município de Baraúna/PB, referente ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do gestor Manasses Gomes Dantas e dá outras providências, de autoria da Comissão Financeira desta Casa. Em sequência, o Sr. Presidente solicitou dos Vereadores que apresentassem suas propositura ou matérias: Requerimento N° 006/2020 – Solicita que seja paga uma gratificação a todos os profissionais de saúde na linha de frente, até quando durar essa pandemia do covid 19 e Projeto de Lei N° 008/2020 – Dispondo sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Logradouro Público e dá outras Providências, ambos de autoria do Vereador Jardel Galdino de Oliveira; Requerimento N° 007/2020 – Solicita que seja pago um adicional de 30% de insalubridade, a todos os profissionais de saúde e Requerimento N° 008/2020 – Solicita que sejam realizados os testes para detectação do COVID-19 em domicilio, ambos de autoria do Vereador Ivan Gomes da Silva; Projeto de Lei N° 007/2020 – Dispondo sobre: Suspensão, em Caráter excepcional do cumprimento de obrigações financeiras decorrentes de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos, no âmbito do município de Baraúna/PB e adota outras providências, de autoria do Vereador José Jandir de Pontes Cândido; Projeto de Lei N° 009/2020 – Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder gratificação temporária e transitória aos servidores da saúde que exercem atividades presenciais de apoio, enfrentamento, prevenção e combate ao novo Coronavírus (COVID-19) e da outras providências e Requerimento N° 009/2020 – Autoriza o Poder Executivo a criar e conceder gratificação aos profissionais que estão na linha de frente do combate a COVID-19 no município de Baraúna, ambos de autoria dos Vereadores José Nivanildo, Reginaldo Rodrigues, José dos Santos e Ivan Gomes. Não havendo mais matérias a serem apresentadas, o Sr. Presidente deu por encerrado o expediente e declarou aberto o Tema Livre. Fazendo o uso da palavra o Vereador José Nivanildo – Saudou a todos os presentes, agradeceu por estarem todos juntos realizando mais uma sessão ordinária, relatou suas solicitações feitas através de ofício ao Poder Executivo e demais autoridades e Secretarias, relatou o valor em dinheiro que a Secretaria de Saúde tem, disse que estava abismado com alguns gastos sem necessidade feitos pela Prefeitura Municipal, citando o aluguel de tendas e finalizou falando sobre o valor gasto na Escola Municipal. Em seguida fez o uso da palavra o Vereador Ivan Gomes, cumprimentou a todos os presentes, pediu que o Poder Executivo tome as providências em relação as câmeras filmadoras que estão instaladas nas ruas da cidade, sejam monitoradas pelos policiais, disse que o Prefeito abandonou o Município durante a pandemia, falou dos pedidos que os Vereadores da oposição fizeram ao Executivo, solicitou que os testes da COVID-19 sejam feitos em domicilio, que também seja feito um trabalho educacional nas pessoas que estão infectadas com a COVID-9. Em seguida fez o uso da palavra o Vereador Jardel Galdino, saudou a todos, falou que ele e sua esposa tiveram a COVID-19, mais graças a Deus fizeram a quarentena e estão curados, falou sobre as ações que o Prefeito Manasses Dantas vem fazendo junto com a Secretaria de Saúde, combatendo a COVID-19, falou sobre os alugueis de tendas, sobre as limpezas das ruas, distribuição de máscaras e da barreira sanitária, contratação de médicos e de mais profissionais de saúde, finalizou parabenizando a Secretaria de Ação Social e de Infraestrutura pelo total apoio a Secretaria de Saúde e a população para enfrentar o Coronavírus. Em seguida fez o uso da palavra o Vereador Antônio Maciel, saudou a todos, falou sobre a situação da COVID-19, fez alguns esclarecimentos sobre a quantidade de testes realizados no município, falou sobre a quantidade dos teste realizados em outros municípios, comparado aos de Baraúna/PB, e finalizou informando que teve uma conversa com o Senhor Prefeito, onde o mesmo afirmou que não faltará teste para população. Em seguida fez o uso da palavra o Vereador Reqinaldo Rodriques; saudou a todos, parabenizou aos profissionais de saúde pelo empenho e bom atendimento à população, agradeceu a Deus pela cura da sua filha Gabriela que estava com o COVID-19, que o seu teste e de sua esposa deram negativo, disse que até dia 31 de dezembro vai ser Vereador da oposição, que não vai ser mais candidato a Vereador, disse que não teve a oportunidade de encontrar o Senhor Prefeito pessoalmente e que também ligou mais o mesmo não atendeu, mais que gostaria de dizer ao Prefeito sobre sua fraqueza, disse que vai trabalhar para tirar voto dele e finalizou dizendo que não tem rabo preso com Prefeito não. Usaram o tempo de 02 (dois) minutos os Vereadores: José Jandir, Ivan Gomes, Jardel Galdino e José Nivanildo. Não havendo mas nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente deu por encerrado o tema livre e declarou aberto a Ordem do Dia, colocando as seguinte matérias em discussão e votação: Projeto de Lei N° 005/2020 – Autoriza o Poder Executivo a denominar Logradouro público e dá outras providências e Requerimento N° 005/2020 – Solicita do Prefeito Manasses Gomes Dantas junto ao Secretário de Saúde José de Lima Sousa a compra dos equipamentos como também as inaugurações das Unidades Básicas de Saúde construídas na comunidade Sítio do Mendes e Tanque de Areia, ambos de autoria do Vereador José Nivanildo da Silva Sousa, participaram da discussão os Vereadores: Antônio Lunguinho, Jardel Galdino, José Nivanildo, Reginaldo Rodrigues, Antônio Maciel, José Jandir, José Ubaldino e Ivan Gomes, sendo os mesmos aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes; Requerimento N° 004/2020 – Solicita para o município de Baraúna/PB, que seja adquirido alevinos para atender os açudes do nosso Município, Pedra Vermelha, Serrote Verde, Cabeça do Boi, entre outros barreiros dos nossos agricultores e Projeto de Lei N° 006/2020: Reconhece como de utilidade pública o Sindicato dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais de Baraúna/PB, e dá outras providências, ambos de autoria do Vereador Jardel Galdino de Oliveira, participando da discussão o Vereador Jardel Galdino de Oliveira, logo em seguida foi posto em votação, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes; Projeto de Lei N° 005/2020 – Dispondo sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal, participaram da discussão os Vereadores: Antônio Lunguinho, Ivan Gomes, Jardel Galdino, e José Nivanildo, onde o mesmo solicitou uma emenda aditiva neste projeto, acrescendo nas metas de investimentos no âmbito da Secretaria de saúde a construção de uma Policlínica 24 horas, sendo primeiramente, posta em discussão e votação a Emenda Aditiva, a qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, posto em discussão e votação referido projeto de Lei – LDO 2012, acrescida da Emenda Aditiva, for o mesmo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; Projeto de Resolução N° 001/2020 – Aprova as contas do Município de Baraúna/PB, referente ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Gestor Manasses Gomes Dantas e dá outras providências, participaram da discussão os Vereadores: José Nivanildo e Ivan Gomes, não havendo mais discussão, foi posto em votação, sendo aprovador por 05×03 (Cinco votos a favor e três contra), tendo como votos contrários os Vereadores: Ivan Gomes da Silva, Reginaldo Rodrigues de Lima e José Nivanildo da Silva Souza, cujo resultado, manteve a aprovação da referida PCA 2018, na conformidade do julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado; Requerimento N° 006/2020 – Solicita que seja paga uma gratificação a todos os profissionais de saúde na linha de frente, até quando durar essa pandemia da COVID-19 e Projeto de Lei n°00812020-Dispondo sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Logradouro Público e dá outras Providências, ambos de autoria do Vereador Jardel Galdino de Oliveira, participou da discussão o próprio autor do Projeto, sendo aprovados por unanimidades dos Vereadores presentes; Requerimento N° 007/2020 – Solicita que seja pago um adicional de 30% de insalubridade, a todos os profissionais de saúde e Requerimento N° 008/2020 – Solicita que sejam realizados os testes para detectação da COVID-19 em domicilio, ambos de autoria do Vereador Ivan Gomes da Silva, participando da discussão os Vereadores: Reginaldo Rodrigues, Ivan Gomes, José Nivanildo, Antônio Maciel e Jardel Galdino, sendo os mesmos aprovados por unanimidades dos Vereadores presentes; Projeto de Lei N° 007/2020 – Dispondo sobre: Suspensão, em Caráter excepcional do cumprimento de obrigações financeiras decorrentes de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos, no âmbito do município de Baraúna/PB e adota outras providências, de autoria do Vereador José Jandir de Pontes Cândido, participaram da discussão os Vereadores: Jardel Galdino, Antônio Lunguinho, Reginaldo Rodrigues, José Nivanildo e Antônio Maciel, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; Projeto de Lei N° 009/2020 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder gratificação temporária e transitória aos servidores da saúde que exercem atividades presenciais de apoio, enfrentamento, prevenção e combate ao novo Coronavírus (COVID-19) e da outras providências e Requerimento N° 009/202 Autoriza o Poder Executivo a criar e conceder gratificação aos profissionais que estão na linha de frente do combate a COVID-19 no município de Baraúna/PB, ambos de autoria dos Vereadores José Nivanildo, Reginaldo Rodrigues, José dos Santos e Ivan Gomes, participando da discussão os Vereadores: José Nivanildo, Ivan Gomes, José Ubaldino, e Antônio Lunguinho, cuja matéria fora aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Não havendo mais qualquer assunto a ser trata, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão, desejando a todos bom recesso legislativo. Do que para constar, lavrou-se a presente Ata, que fica assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna/PB, Casa Vereador “Francisco Gomes da Silva”. Em 24 de Julho de 2020.

José Jandir de Pontes
– Presidente –

Antônio Maciel da Silva Dantas
– 1° Secretário –

José Nivanildo da Silva Souza
– 2° Secretário –