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ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Baraúna/PB
"Casa Francisco G. da Silva"
CNPJ: 02.304.546/0001-61
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023

Ás 19h00min horas do dia doze do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três (12/05/2023), reuniram-se na Câmara de Baraúna/PB, no Prédio situado a Rua Pedro Matias de Souza, nesta cidade, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Gideval da Costa Silva, os Vereadores: Antônio Lunguinho de Almeida, Joraide de Souto Gonçalves, Joailson dos Santos Abreu, Raimyson José da Costa Santos, José Nivanildo da Silva Souza, José dos Santos Lima, Jardel Galdino de Oliveira e Francisco Lima da Silva. Verificado a existência de quórum legal e sob a assessoria do Bel. José Lucas de Oliveira Dantas, OAB/PB Nº. 30624, o Sr. Presidente declarou aberto os trabalhos, solicitando do 2º Secretário que efetuasse a leitura do Salmos 23 e, ato continuo, solicitou da 1ª Secretária para efetuar a leitura da Ata da última sessão ordinária, não havendo discussão a mesma foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente declarou aberto o Expediente, solicitando da 1ª Secretária que efetuasse a leitura das correspondências e matérias recebidas ,Convite do Conselho Tutelar de Baraúna, Em seguida passaram-se as apresentações das materias do Poder Executivo, Projeto de Lei Nº 005/2023 – Dispondo sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024 e da outras providências. Projeto de Lei Nº 006/2024 – Estabelece o menor piso salarial dos servidores públicos, integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Baraúna/PB, e adota outras Providências. Projeto de Lei Nº 007/2023 – Regulamenta o piso salarial do agente comunitário de saúde – ACS e do agente de combate ás endemias – ACE, em conformidade ao estabelecimento pela portaria GM/MS Nº 576/2023, no âmbito do município de Baraúna/PB e adota outras providências. Projeto de Lei Nº 008/2023 – Institui a Política Municipal dos programas de busca ativa escolar e de recuperação das aprendizagens para estudantes da educação básica no âmbito do município de Baraúna/PB, e adota outras providências. Não havendo mais correspondência ou matéria a ser lida o Sr. Presidente solicitou dos Vereadores que apresentassem suas proposituras: Projeto de Lei Nº 012/2023 – Institui o titulo “Mãe-Baraunense” para homenagear as mulheres que se destacam por seu protagonismo na sociedade, por seu relevante serviços de interesse público,  e desempenham função pública a bem do interesse do município, de autoria do vereador Gideval da Costa Silva. Requerimento Nº 016/2023 – Solicita ao Sr. Secretário de saúde deste município, que realize a cada 06 meses os exames de laboratório, hemograma, glicemia, entre outros e aferição de pressão arterial dos servidores lotados na secretária de Infraestrutura a secretaria de transportes e Requerimento Nº 017/2023 – Solicita a viabilização de recursos junto ao Governo federal ou estadual, objetivando a construção de um conjunto habitacional no município, destinado a população de baixa renda desprovida de moradia, ambos de autoria do vereador Raimyson José da Costa Santos. Requerimento Nº 018/2023 – Solicita a diretora do hemocentro da Paraíba junto com a secretaria de saúde do estado que abra urgentemente o hemonúcleo seja agência transfusional de Picuí e Requerimento Nº 019/2023 – Solicita o chefe do Poder Executivo municipal que possa fazer e aumentar a parede da cacimba do mato como também calçamento ao redor e na ladeira que liga até a cacimba, ambos de autoria do vereador Jardel Galdino de Oliveira. Requerimento Nº 020/2023 – Solicita a aquisição de uma nova cadeira para o dentista que atende no posto médico Severino Luis Fernandes, de autoria do vereador José dos Santos Lima. Não havendo mais matérias a serem apresentadas, o Senhor Presidente deu por encerrado o expediente e declarou aberto o Tema Livre, fazendo uso da palavra o Vereador Jardel Galdino, Cumprimentando a todos, parabenizou Baraúna pelos seus 29 anos de emancipação política, parabenizou o Prefeito pelo bom trabalho, fez um balanço citando os prefeitos que já foram eleitos no município, e falou da reinauguração da praça de eventos e das apresentações que foram feitas nela, disse também que o município foi contemplado com mais 2 ônibus, parabenizou a todos os trabalhadores pela passagem do dia primeiro de maio, falou que vai começar  o campeonato municipal de futebol, onde carrega o nome do saudoso esposo da vereadora Joraide de Souto, finalizou falando das homenagens que foram feitas para as mães na área da educação, e parabenizou os enfermeiros pela passagem do seu dia. Em seguida fez o uso da palavra o vereador José dos Santos, Saudou a todos os presentes, parabenizou todas as mães do Brasil, pela passagem do seu dia, em especial a sua mãe, falou que fez algumas perguntas sobre alguns assuntos do município, e até agora não teve nenhuma resposta da parte do prefeito,  mais que o posto medico do sitio mendes foi reativado, que o atendimento no posto médico de Baraúna precisa melhorar e que o povo não merece isso, citando alguns casos no município e que seja tomado as providências. Em seguida fez o uso da palavra a vereadora Joraide de Souto, Saudou a todos, fez a leitura de uma mensagem direcionado aos enfermeiros  pela passagem do seu dia, convidou os demais colegas para participar da abertura do campeonato de futebol, onde o nome do campeonato  é o deu seu saudoso esposo Anderson, finalizou deixando votos de pesar aos familiares da Senhora Vitoria pelo seu falecimento. Em seguida utilizou o tempo de dois minutos o vereador; Raimyson José. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente deu por encerrado o tema livre e declarou aberto a Ordem do Dia, colocando em discussão e votação as seguintes matérias; Requerimento Nº 010/2023 – Solicita a emissão para essa casa legislativa o código de postura do município para regularizar todos os imóveis da zona urbana e rural do nosso município, de autoria do vereador Jardel Galdino de Oliveira, onde o mesmo participou da discussão, logo após foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores dos presentes. Requerimento Nº 011/2023 – Solicita ao Executivo a implantação de um posto de atendimento cidadão para disponibilização a população de serviços de acesso à internet e elaboração e impressão de currículo, emissão e copias de documentos, certidões, agendamentos e cadastramento eletrônicos em programas do Governo e órgãos públicos, entres outros e Requerimento Nº 012/2023 – Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo/análise para colocação de um Guarda Municipal em cada Escola do Município, (em tempo integral ou meio turno) durante o período de funcionamento da mesma, ambos de autoria do vereador José Nivanildo da Silva Souza, participaram da discussão os vereadores; Jardel Galdino, Joailson dos Santos, José dos Santos, Joraíde de Souto, não havendo mais discussão foram postos em votação, sendo aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento Nº 013/2023 – Solicita a reforma e manutenção dos quebra-molas nas ruas 23 de Junho e Floriano Luis da Silva, de autoria do vereador Joailson dos Santos Abreu, onde o mesmo participou da discussão, logo após foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Projeto de Lei Nº 010/2023 – Dispõe sobre denomina prédio público municipal e adota outras providências e Projeto de Lei Nº 011/2023 – Institui o dia Municipal da conscientização do autismo no calendário oficial de datas e eventos do município de Baraúna, ambos de autoria da vereadora Joraide de Souto Gonçalves, participaram da discussão os vereadores; Antônio Lunguinho, José dos Santos, José Nivanildo, Joraide de Souto e Francisco Lima, não havendo mais discussão foram postos em votação, sendo aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida por se tratarem de matéria de urgência, e em comum acordo com o plenário, foram colocadas em discussão e votação as seguintes matérias do Poder  Executivo: Projeto de Lei Nº 006/2024 – Estabelece o menor piso salarial dos servidores públicos, integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Baraúna/PB, e adota outras Providências e Projeto de Lei Nº 007/2023 – Regulamenta o piso salarial do agente comunitário de saúde – ACS e do agente de combate ás endemias – ACE, em conformidade ao estabelecimento pela portaria GM/MS Nº 576/2023, no âmbito do município de Baraúna/PB e adota outras providências, participaram da discussão os vereadores; José Nivanildo e Jardel Galdino, não havendo mais discussão foram postos em votação, sendo ambos aprovados por unanimidade dos vereadores.  Não havendo mais nenhuma matéria para votação ou nenhum outro assunto a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária. Do que para constar lavrou-se a presente Ata, que fica assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna/PB, Casa Vereador “Francisco Gomes da Silva”. Em 26 de Maio de 2023.

Gideval da Costa Silva
– Presidente –

Joraide de Souto Gonçalves
– 1ª Secretária –

Jardel Galdino de Oliveira
– 2º Secretário –

Baraúna,
12 de maio, 2023