Ás 19h00min horas do dia dois do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três (02/10/2023), reuniram-se na Câmara de Baraúna/PB, no Prédio situado a Rua Pedro Matias de Souza, nesta cidade, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Gideval da Costa Silva, os Vereadores: José Nivanildo da Silva Souza, Antônio Lunguinho de Almeida, Jardel Galdino de Oliveira, Raimyson José da Costa Santos, Joailson dos Santos Abreu, Joraide de Souto Gonçalves, José dos Santos Lima e Francisco Lima da Silva. Verificado a existência de quórum legal e sob a assessoria do Bel. José Lucas de Oliveira Dantas, OAB/PB Nº. 30.624, o Sr. Presidente declarou aberto os trabalhos, solicitando do 2º Secretário que efetuasse a leitura do Salmos 23 e, ato contínuo, solicitou da 1ª Secretária para efetuar a leitura da Ata da última sessão ordinária e da Ata da 2ª Sessão Extraordinária, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade dos vereadores sem manifestação. Dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente declarou aberto o Expediente, solicitando da 1ª Secretária que efetuasse a leitura das correspondências recebidas: Mensagem do Projeto de Lei N° 015/2023 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Baraúna, para o exercício de 2024, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal Ofício Circular N° 001/2023 – Partido dos Trabalhadores (PT). Não havendo mais correspondência ou matéria a serem lidas o Sr. Presidente, solicitou dos Vereadores que apresentassem suas proposituras: Indicação Nº 002/2023 – Indica ao Poder Executivo Municipal um anteprojeto de lei para instituição do PROGRAMA DA PORTEIRA PARA DENTRO no município de Baraúna-PB, de autoria do vereador José Nivanildo da Silva Souza; Requerimento N° 041/2023 – Solicita a compra de um caminhão para coleta do lixo e Requerimento N° 042/2023 – Solicita a compra de um terreno para uma pista de Moto Cross, ambos de autoria do vereador Raimyson José da Costa Santos; O vereador José dos Santo Lima fez um requerimento de forma oral, Requerimento N° 045/2023 – Solicita a compra de uniformes para todas as secretarias com identificação do funcionário e função; Requerimento N° 044/2023 – Solicita ao Poder Executivo Municipal junto a Secretaria de Educação que coloque pelicula em todos os ônibus da rede escolar do nosso município, de autoria do vereador Jardel Galdino de Oliveira; Requerimento N° 043/2023 – Solicita a implantação de energia solar escola Felipe Rodrigues de Lima, de autoria do vereador Gideval da Costa Silva. Não havendo mais matérias a serem apresentadas, o Senhor Presidente deu por encerrado o expediente e declarou aberto o Tema Livre, fazendo uso da palavra o Vereador Jardel Galdino – Saudou a todos os presentes, parabenizou o Sr. Prefeito pela Audiência Pública para elaboração da LOA realizada no último dia 22, mencionou os que estavam presentes. Falou das dificuldades relacionadas a seca que tem afetado o município. Falou das ações da Infraestrutura. Falou do pleito do Conselho Tutelar, parabenizou a toda equipe e todos os candidatos. Em seguida fez o uso da palavra o Vereador José dos Santos – Cumprimentou a todos os presentes, parabenizou os candidatos ao Conselho Tutelar pela coragem de colocar seus nomes a disposição da população. Agradeceu ao Sr. Presidente por ceder o prédio desta Casa Legislativa e aproveitou para convidar a população para votação da nova mesa diretora do Partido dos Trabalhadores (PT). Mencionou o caso que havia relatado na última Sessão, que já foi resolvido. Disse que quando vai atrás é pelo povo. Falou de caso a respeito da entrega de um remédio que também já foi solucionado. Mencionou uma situação envolvendo um funcionário, onde esse ofendeu um popular e a mim. Disse que é mais fácil falar com o Sr. Prefeito do que com o Secretário de Saúde. Relatou que procurou o Sr. Prefeito e que no momento estava em uma reunião, mas mesmo assim o atendeu. Pediu que o Sr. Prefeito converse com seus funcionários, pois é muita reclamação. Pediu respeito a população. Em conformidade ao Art.57 do regimento Interno, fez uso da palavra o Vereador José Nivanildo – Cumprimentou a todos os presentes. Iniciou fazendo o pedido para que o município continue distribuindo medicamento a pessoas com doenças raras. Mencionou a preocupação com a seca que tem afetado nosso município. Parabenizou os eleitos no Conselho Tutelar. Em seguida utilizou o tempo de dois minutos os Vereadores: Joraide de Souto e Raimyson José. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente deu por encerrado o tema livre e declarou aberto a Ordem do Dia, colocando em discussão e votação as seguintes matérias: Requerimento N° 035/2023 – Requer da Mesa Diretora envio de moção de apoio ao Congresso Nacional, em face iminente da legalização do aborto por meio da ADPF 442 (ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL) pelo STF, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e Requerimento nº036/2023 – Requer que seja enviado cópia ao Exmo. Sr. Prefeito solicitando a CDRN a perfuração de poço artesiano com dessalinizador e chafariz nos sítios Lagoa da Jurema, Tanque de Areia e Tanque Redondo neste município e, ambos de autoria do vereador José Nivanildo da Silva Souza, foram discutidos pelos vereadores José Nivanildo, Joraide de Souto, Jardel Galdino, José dos Santos, Francisco Lima e Raimyson José, sendo aprovados por unanimidade dos vereadores na sequência; Requerimento N° 039/2023 – Solicito urgentemente ao Poder Público Municipal junto com a Secretaria de Saúde e de Administtração que mande a essa Casa o Projeto do reajuste dos profissionais de saúde, enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem e Requerimento N° 040/2023 – Solicita ao Poder Público Municipal reforma da Praça localizada no bairro Jardim Planalto, na Rua Antônio José dos Santos, ambos de autoria do vereador Jardel Galdino de Oliveira, sendo discutido pelo próprio autor, foram aprovados por unanimidade dos vereadores. Não havendo mais nenhuma matéria para votação ou nenhum outro assunto a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária. Do que para constar lavrou-se a presente Ata, que fica assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna/PB, Casa Vereador “Francisco Gomes da Silva”. Em 16 de outubro de 2023.
Gideval da Costa Silva
– Presidente –
Joraide de Souto Gonçalves
– 1ª Secretária –
Raimyson José da Costa Santos
– 2° Secretário –