INDICAÇÃO 0002/2022 – 08 DE AGOSTO DE 2022 – Câmara Municipal de Baraúna

INDICAÇÃO 0002/2022 – 08 DE AGOSTO DE 2022

Estado da Paraíba

Câmara Municipal de Baraúna/PB

"Casa Francisco G. da Silva"

CNPJ: 02.304.546/0001-61

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INICIE OS TRÂMITES NECESSÁRIOS A ADEQUAÇÃO LEGISLATIVA PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA-PB.

AUTOR: JORAIDE DE SOUTO GONÇALVES
DESTINATÁRIO: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Senhor Presidente, Antônio Lunguinho de Almeida, apresento a Vossa Excelência a indicação, que após lida em Plenário, seja encaminhada a Exmo. Prefeito Manassés Gomes Dantas, para que sejam adotados os trâmites necessários à adequação legislativa para cumprimento do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, do município de Baraúna-PB.

JUSTIFICATIVA:

Apresentamos essa demanda considerando a promulgação da emenda 124/2022, que institui o Piso Salarial Nacional para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.

Desse modo, conto com o apoio dos nobres colegas, da Prefeitura Municipal e do Secretário de Saúde para cumprimento desta propositura.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 19 de Agosto de 2022.

Joraide de Souto Gonçalves
– Vereadora –

Baraúna,

19 de agosto, 2022

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