PROJETO DE LEI N° 0003/2023 – DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Baraúna/PB
"Casa Francisco G. da Silva"
CNPJ: 02.304.546/0001-61
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a denominar A CENTRAL DE VELÓRIO DE AUGUSTA MARIA DA CONCEIÇÃO, Localizado no Cemitério Público Irmã Dulce.
Paragrafo Único – A presente Honraria faz jus, consiste Homenagear a Senhora Augusta Maria da Conceição conhecida em vida como Augusta de Donato.
Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;
Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 24 de fevereiro de 2023.