Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a denominar O ANEXO DO PSF I, DO POSTO DE SAÚDE “SEVERINO LUIS FERNANDES” DE OZANI GOMES DA SILVA, que está sendo construído na Rua Getúlio Vargas, no centro da cidade.

§ Único – A presente Honraria faz jus, consiste Homenagear o Senhor Ozani Gomes da Silva.

Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;

Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 26 de fevereiro de 2024.

Antônio Lunguinho de Almeida
– Vereador –