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PROJETO DE LEI N° 0004/2023 – DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Baraúna/PB
"Casa Francisco G. da Silva"
CNPJ: 02.304.546/0001-61
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a denominar PRAÇA NOSSA SENHORA DO DESTERRO, situada na Rua Getúlio Vargas, no centro de Baraúna.

Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;

Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 24 de fevereiro de 2023.

Gideval da Costa Silva
– Vereador –

Baraúna,
24 de fevereiro, 2023