Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a denominar PRAÇA NOSSA SENHORA DO DESTERRO, situada na Rua Getúlio Vargas, no centro de Baraúna.

Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;

Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 24 de fevereiro de 2023.

Gideval da Costa Silva
– Vereador –