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PROJETO DE LEI N° 0007/2023 – DE 10 DE MARÇO DE 2023
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Baraúna/PB
"Casa Francisco G. da Silva"
CNPJ: 02.304.546/0001-61
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a denominar RUA LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO (LUZIA DE ZÉ FELIX), Localizada no Bairro José Lourenço Dantas, tendo como ponto de referência, a casa de Petrucian.

§ Único – A presente Honraria faz jus, consiste Homenagear a Senhora Luzia Maria da Conceição conhecida em vida como Luzia de Zé Felix.

Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;

Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 10 de Março de 2023.

Jardel Galdino de Oliveira
– Vereador –

Baraúna,
10 de março, 2023