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PROJETO DE LEI N° 0012/2023 – DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Baraúna/PB
"Casa Francisco G. da Silva"
CNPJ: 02.304.546/0001-61
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° – Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a denominar RUA MARIA AUGUSTA SOARES (Dona Maria de Neguinho Batista), Localizada no Bairro Jardim Planalto, tendo como ponto de referência, a casa de Neguinho de Sérgio Batista.

§ Único – A presente Honraria faz jus, consiste Homenagear a Senhora MARIA AUGUSTA SOARES conhecida em vida como DONA MARIA DE NEGUINHO BATISTA

Art.2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;

Art.3°- Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 04 de Setembro de 2023.

Jardel Galdino de Oliveira
– Vereador –

Baraúna,
7 de setembro, 2023