O Poder Legislativo Municipal, por intermédio do Vereador abaixo nominado, no uso de suas atribuições legais, em harmonia ao estabelecido pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, propõe ao Plenário o presente Projeto de Lei:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a denominar a Escola Municipal de Ensino Fundamental de CELINA RODRIGUES DA SILVA, situada à margem esquerda da PB 169, próxima ao Posto de Combustíveis.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3° – Revogam-se as disposições em contrário.

Baraúna/PB, em 11 de março de 2021.

Gideval da Costa Silva
– Vereador –