Destaco que não existe nenhum impedimento jurídico ou contábil à revisão e/ou aumento na remuneração dos servidores públicos municipais. O orçamento de 2020, em relação a gastos com pessoal, abaixo do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Alguns funcionários, por exemplo, principalmente os trabalhadores que ganham um salário mínimo, o valor não supre as despesas pessoais, em especial aqueles que acabaram de ganhar filho ou estão com familiares doentes, pagam aluguel ou tem filhos na escola.
A solicitação deste vereador prende-se ao fato de que também a Prefeitura Municipal de Baraúna, está passando por um bom momento, após ter sanado as dividas deixadas.
Cabe destacar que o funcionário que venha receber um salário honrado, tem sua autoestima elevada e consequentemente trabalhará com mais afinco, constância e tenacidade, com mais amor à causa pública, fazendo com que a população seja mais bem atendida e as expectativas de todos sejam atendidas, municipes e funcionários públicos. A revisão anual geral é prevista na Constituição Federal, para garantir, no mínimo, a recuperação das perdas decorrentes da inflação.

Com isso conto com o apoio dos pares para aprovação do mesmo.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 21 de fevereiro de 2020.

José Nivanildo da Silva Souza
– Vereador –