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REQUERIMENTO N° 0001/2020
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Baraúna/PB
"Casa Francisco G. da Silva"
CNPJ: 02.304.546/0001-61
SOLICITO UM REAJUSTE DE 10% AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE BARAÚNA/PB. COMO TAMBÉM GOSTARIA DE SABER SE EXISTE UM ESTUDO FEITO PELAS EQUIPES DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

AUTOR: JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA
DESTINATÁRIO: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Senhor Presidente,

O vereador que este subscreve, requer que após ouvido o plenário seja encaminhado cópia deste requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal no qual solicito o pleito acima mencionado.

 

JUSTIFICATIVA:

Destaco que não existe nenhum impedimento jurídico ou contábil à revisão e/ou aumento na remuneração dos servidores públicos municipais. O orçamento de 2020, em relação a gastos com pessoal, abaixo do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Alguns funcionários, por exemplo, principalmente os trabalhadores que ganham um salário mínimo, o valor não supre as despesas pessoais, em especial aqueles que acabaram de ganhar filho ou estão com familiares doentes, pagam aluguel ou tem filhos na escola.
A solicitação deste vereador prende-se ao fato de que também a Prefeitura Municipal de Baraúna, está passando por um bom momento, após ter sanado as dividas deixadas.
Cabe destacar que o funcionário que venha receber um salário honrado, tem sua autoestima elevada e consequentemente trabalhará com mais afinco, constância e tenacidade, com mais amor à causa pública, fazendo com que a população seja mais bem atendida e as expectativas de todos sejam atendidas, municipes e funcionários públicos. A revisão anual geral é prevista na Constituição Federal, para garantir, no mínimo, a recuperação das perdas decorrentes da inflação.

Com isso conto com o apoio dos pares para aprovação do mesmo.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 21 de fevereiro de 2020.

José Nivanildo da Silva Souza
– Vereador –

Baraúna,
21 de fevereiro, 2020