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REQUERIMENTO N° 0011/2023
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Baraúna/PB
"Casa Francisco G. da Silva"
CNPJ: 02.304.546/0001-61
SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO CIDADÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO À POPULAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET E, ELABORAÇÃO E IMPRESSÃO DE CURRÍCULO, EMISSÃO E COPIAS DE DOCUMENTOS, CERTIDÕES, AGENDAMENTOS E CADASTRAMENTO ELETRÔNICOS EM PROGRAMAS DO GOVERNO E ÓRGÃO PÚBLICOS, ENTRE OUTROS.

AUTORIA: VEREADOR JOSE NIVANILDO DA SILVA SOUZA

Senhor Presidente

O Vereador que este subscreve, requer que, após ouvindo o plenário, seja encaminhado cópia deste Requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal abaixo, no qual solicita o pleito acima mencionado.

Sr. Presidente

Tenho a honra de apresentar em plenário o seguinte Requerimento

Cidadania é a condição de acesso aos diretos sócias como educação, saúde, segurança, previdência, emprego e etc. Que permite que o cidadão possa se desenvolver atingindo todas as suas potencialidades, inclusive a de participar de uma forma ativa, organizada e consciente da construção da vida coletiva no estado Democrático de Direito. Promover o acesso à cidadania é empoderar o cidadão a fim de que seja conhecedor de seus diretos e deveres, podendo promover mudanças na sociedade e construir para a efetivação dos direitos e deveres. A acessibilidade digital é uma das formas essências nos dias atuais de promover cidadania, principalmente para as camadas mais carente da população, que não tem acesso aos meios tecnológicos de inclusão social, onde muitos programas e serviços dependem de cadastramentos eletrônicos, como os programas da Caixa Econômica Federal, Secretaria da Fazenda, INSS, DETRAN, Ministério da saúde, vagas de empregos, entre outros.

Atualmente, não temos em nosso município um local especifico que ofereça este espaço à população, o que favorece a exclusão das pessoas que não tem acesso à tecnologia, dificultando seu ingresso em programas sociais e fomentando a precaridadede vida dos mais pobres, aumentando ainda mais o abismo existente entre a classe da sociedade.

Sala de Sessões da Camara Municipal de Baraúna, 14 de Abril de 2023.

Jose Nivanildo da Silva Souza
– Vereador –

Baraúna,
14 de abril, 2023