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REQUERIMENTO N° 0039/2023
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Baraúna/PB
"Casa Francisco G. da Silva"
CNPJ: 02.304.546/0001-61
SOLICITO URGENTIMENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL JUNTOS COM AS SECRETARIA DE SAÚDE E DE ADMINISTRAÇÃO QUE MANDASSE A ESSA CASA O PROJETO DO REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, ENFERMEIRO,TECNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM.

Senhor Presidente;

O vereador que este subscreve, requer que após ouvido o plenário seja, encaminhado cópia deste requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal no qual solicito o pleito acima mencionado.

JUSTIFICATIVA:

Vale salientar que o Ministério da Saúde através das portarias e projetos de lei N° 14.434 e a Lei de Maio de 2023 N° 14.581, e Lei 14.434,essas Leis do Piso Nacional da Enfermagem, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM,AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E PARTEIRAS, os Municípios ,tem quer pagar a esses profissionais, pois o nosso Município, esses profissionais são merecedores desse piso, esta valorizando esses Profissionais que fez e faz muito pela a nossa população Baraúnense, o Governo Federal conjunto com o Ministério da saúde já mandou o retroativo de Maio até Agosto pra engualhar o piso destes profissionais pra ser pago.

Com isso conto com o apoio dos pares para aprovação do mesmo.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 18 de Setembro de 2023.

Jardel Galdino de Oliveira
– Vereador –

Baraúna,
18 de setembro, 2023